Há pouco menos de um ano, S.M.C, aluna do curso de Direito na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), foi surpreendida ao acordar sendo abusada por um amigo da própria turma.
"O fato de não ter ocorrido a conjunção carnal, ou seja, a penetração do pênis na vagina, em tese, não descaracteriza o crime de estupro. A prática de levar a mão nas partes íntimas de uma pessoa desacordada já pode ser o suficiente para configurar o crime de estupro de vulnerável, a cópula do pénis na vagina é apenas uma das espécies compreendida no conceito geral de ato libidinoso. A depender do caso concreto, é possível concluir que houve a prática de um ato libidinoso diverso, o que poderá caracterizar o crime de estupro ou estupro de vulnerável, a depender do caso", comenta Derik Roberto, advogado e sócio da DRD.
O ambiente universitário protagoniza o rol dos cenários de denúncias de violência sexual nos ultimos anos. A academia tem sido um espaço fundamental para o amadurecimento das lutas pelos direitos das mulheres em todas as frentes, inclusive de autodeterminação corporal e liberdade sexual.
Contudo, muitas denúncias não são formalizadas, o que dificulta o acesso das autoridades à lide e soma a chamada "cifra oculta" do crime de estupro. Na entrevista, a estudante de direito comenta seu processo social e burocrático consequente a agressão.
Confira na íntegra a entrevista concedida por S.M.C para Débora Helen Damião, advogada e sócia da DRD Advogados:
DRD: Não consigo imaginar a sua dor, ela é só sua, da mesma forma que não posso mensurar o quanto essa história ainda te consome. Porém, apoio a sua luta e me solidarizo não apenas como mulher mas, antes de tudo, como humana. Eu admiro e agradeço muito o seu ato de coragem de querer conceder essa entrevista. Pra começarmos, você poderia nos contar como era a sua relação com ele?
S.M.C: Estou escrevendo meu trabalho de conclusão de curso sobre o caso, e, na minha pesquisa pude notar que é muito comum o estupro ser precedido por um abuso na relação de confiança. O que quero dizer e aproveitar para chamar atenção é que o estuprador pode fazer parte do seu ciclo de amigos e em alguns casos até mesmo familiar.
No meu caso, por exemplo, éramos amigos da mesma turma na faculdade e tínhamos muita intimidade já que nos conhecíamos ao longo de quase cinco anos, faziamos parte do mesmo grupo de amigos com igual intimidade entre si. Sempre tivemos um vínculo forte, por isso, era normal dormirmos todos no mesmo espaço, o que absolutamente não significava que poderia esperar ser estuprada enquanto dormia.
DRD: Muitos casos de estupro, por conta de tudo que envolve, não são levados adiante. O que você considera que ocorreu de diferente no seu caso pra você ter levado em frente? Em outras palavras: o que te motivou a ter esse atitude de denunciar?
S.M.C: Eu já me fiz essa pergunta diversas vezes e a resposta que encontrei foi a de que eu tive muita sorte por ter pessoas realmente interessadas em me ajudar. Sem dúvidas o apoio dos meus amigos foi fundamental, pois sem ele nada teria sido feito.
Antes de qualquer coisa, eu conversei com a minha mãe. Eu expliquei pra ela o que tinha ocorrido e que não aguentava mais, pois o que estava acontecendo comigo era muito injusto e ruim. Na hora ela me fez algumas perguntas, tais como: “Mas você tinha bebido?”; “Qual roupa você estava usando?”. Na hora eu arregalei os olhos não acreditando nessas perguntas de cunho extremamente machistas que ela estava fazendo, foi quando ela me explicou: “Eu estou te fazendo essas perguntas porque são as perguntas que vão te fazer, você está preparada? Porque se você estiver preparada você deve ir em frente!”
Eu não sabia se estava preparada, mas me convenci de que era um risco que eu precisava correr mesmo podendo ser taxada como louca. Foi quando eu fui falar com os meus amigos – que eram amigos bastante próximos dele também – eu estava certa de que não teria tanto apoio, principalmente por conta da relação de amizade que havia entre os meus amigos e ele (que inclusive moraram juntos). No máximo eu achei que diriam pra ele: “Ah, você vacilou! Mas não faz mais isso e pede desculpas”.
Entretanto, para a minha surpresa, eu tive amplo apoio e incentivo dos meus amigos para tomar quaisquer medidas que fossem necessárias.
DRD: Em algum momento, quando você falava sobre esse assunto, você considerava que as pessoas desacreditavam dos seus relatos?
S.M.C: Como eu disse, acho que eu tive muita sorte até nesse aspecto. As pessoas realmente me acolheram, até mesmo alguns homens que eu conversei sobre o assunto. Algumas pessoas que eu não tinha quase nenhum contato se demonstraram extremamente acolhedoras.
Na verdade, acho que por respeito ao que estava passando, ninguém vinha me perguntar sobre os pormenores do caso. Mas em nenhum momento me recordo de alguém insinuar que eu estava mentindo, em relação aos detalhes eu contei apenas no Processo Administrativo Disciplinar (PAD) junto a Universidade e na Delegacia, então, não me lembro de ter enfrentado alguma situação em que alguém desconfiasse do que tinha acontecido.
A maneira como eu expus o caso me ajudou muito. Eu contei todo o meu relato através de um texto detalhado em grupo fechado oferecido por um Coletivo Feminino na Universidade (Coletivo Me Avisa Quando Chegar) e que oferece apoio para meninas que sofrem abusos diariamente. Logo depois já fui convencida pelas mulheres a minha volta de denunciar às autoridades e, mesmo com todo o desgaste emocional que isso proporciona, foi a maneira que encontrei de me manter forte, lutando.
DRD: Então você considera que o fato de ter esse Coletivo Feminino, como meio para você expor e se sentir acolhida, foi fundamental para você levar o caso em frente? Ou você acredita que só o fato de ter os seus amigos e familiares te apoiando já seria o suficiente para tomar as medidas que você tomou?
S.M.C: Ter um grupo feminista com várias mulheres corroborando com a ideia de que esse tipo de violência tem que acabar na Universidade e fora dela, com várias pessoas se movimentando no sentindo de que não será mais admitido isso e escancarando a gravidade disso tudo. Além do fato de que com o meu relato terem surgido outras meninas que foram abusadas pela mesma pessoa, isso me deu um gás pra seguir em frente com a acusação formal. A luta não era mais só minha, era também por elas!
O Coletivo foi um meio pra encontrar outras meninas. Foi o meio pelo qual eu encontrei outra menina que se interessou em também registrar a ocorrência na Delegacia. As outras meninas não quiseram registrar a ocorrência contra ele, mas contaram as suas versões que em muito se assemelhavam com a violência por nós sofrida, ele tinha um modus operandi (modo de operar) próprio para praticar a agressão e graças ao Coletivo conseguimos reunir todos os relatos.
DRD: No estudo da Criminologia, quando estudamos o crime sob o aspecto da vítima (Vitimologia), tem-se a classificação das consequências negativas que um fato traumático pode ocasionar na vítima. Desse modo, a doutrina costuma classificar a vitimização primária como aquela em que a vítima sofre direta e imediatamente pela própria prática do crime; e a secundária que é o ônus que recai sobre a vítima de ter que sofrer também para ter a apuração e punição do crime, ou seja, ter que ir até a delegacia, aguardar pra ser atendida, passar por um exame de corpo de delito, etc. Como você encarou tudo isso?
S.M.C: Então, apesar de existir esse Coletivo e ele ter muita importância, formalizar a denúncia e seguir em frente é um ato que se faz sozinha – sem desconsiderar todo o apoio prestado pelas professoras do curso – porque pra seguir em frente com um processo dessa natureza tem que ter muita coragem, afinal, a minha vida foi exposta, a minha cara foi exposta, não tem jeito, no fundo é você que ficará sentada durante 04 (quatro) horas em frente a um delegado contando a sua versão.
Em relação a isso, apesar da delegacia ser um ambiente extremamente machista e composto por maioria de homens - todas as pessoas que me receberam foram homens - mas todos me trataram bem e em nenhum momento fui desrespeitada, apesar de nesse momento ser mais difícil contar a versão dos fatos e explicar que você foi estuprada por um cara sendo que você mesma chamou esse cara pra deitar com você. Isso com certeza é desgastante, mas estou decidida.
DRD: Você já pensou em se retratar do processo já que a denúncia ainda não foi recebida?
S.M.C: Já pensei diversas vezes em me retratar da representação e retirar o processo. Mas é algo que eu não posso porque é algo que eu me comprometi a fazer e não é mais apenas por mim. Faço questão de seguir em frente e ter uma resposta do Estado frente ao caso por meio do processo. Se a autoridade se omitir, pelo menos terei feito minha parte.
DRD: Qual sentimento você tem em relação a isso tudo?
S.M.C: Eu gostaria que ele se arrependesse das coisas horríveis que fez, comigo e com outras mulheres. Infelizmente duvido que isso tenha acontecido. Eu não desejo nenhum mal a ele. Eu quero apenas que ele reflita e arrependa, nem que pra isso seja necessário uma sanção penal.
A certeza que eu tenho é que eu já carrego isso de alguma forma, eu não consigo apagar, por mais que diminua isso não sairá mais de mim. Se eu não tivesse tomado nenhuma atitude contra provavelmente eu não estaria mais na faculdade ou nem mesmo aqui dando essa entrevista.
DRD: Qual conselho você deixa para outras meninas que passaram por isso?
S.M.C: Antes de ponderar tomar alguma medida, as pessoas que passaram por isso tem que buscar apoio em amigos de verdade e na família. É também fundamental procurar ajuda psicológica, porque a priori pode parecer não surtir tantos efeitos, mas ao longo do tempo isso pode desencadear problemas gravíssimos. Não vou mentir: seguir com a denúncia requer coragem.
