BLOG
Na semana passada demos início ao nosso projeto de advocacia online e gratuita para um número limitado de pessoas com dificuldades financeiras. Buscando ampliar o acesso à justiça nesses tempos difíceis de isolamento social, ofertamos 30 vagas através da nossa plataforma digital. Clique aqui para saber mais.
Representação online no Ministério Público Federal por fraude no sistema de cotas na UFRRJ
Dentre as solicitações recebidas, um caso em especial nos chamou bastante atenção: trata-se de uma suspeita de fraude ao sistema de cotas na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ).
No referido caso, a solicitação foi recebida em forma de dúvida, perguntando se havia alguma medida a ser adotada nessa situação.
Após analisarmos os documentos encaminhados, sobretudo a lista de aprovados e imagens, avaliamos que a pessoa suspeita de fato não reúne qualquer traço ou característica que atenda aos fenótipos de pessoas negras ou pardas, de modo que não é lida socialmente como negra em nenhum espaço que esteja.
Sendo assim, entendemos que a matrícula dessa pessoa no número de vagas destinados para as pessoas negras configura fraude ao legítimo sistema de reparação histórica e que contempla um ideal de igualdade em sua acepção substancial.
Diante deste quadro, encaminhamos manifestação para o Ministério Público Federal a fim de ser apurado eventuais crimes praticados. Na certeza da utilidade, explicamos o procedimento.
Denúncia online MPF: instruções gerais
Negros ainda são sub-representados nas universidades públicas brasileiras segundo o censo do IBGE de 2018. Apesar das indiscutíveis vitórias sociais alcançadas pela política afirmativa de cotas, o sistema de auto-identificação étnica possibilita fraudes na declaração, o que faz com que pessoas brancas se utilizem das vagas destinadas à pretos e pardos.
Apesar das medidas preventivas já implementadas pelas Universidades, a exemplo de comitês antifraude para auxiliar na identificação das vagas ilegalmente ocupadas, essa conduta repugnante ainda não foi eliminada.
Nesse sentido, queremos mostrar uma outra ferramenta que pode ser utilizada para corrigir injustiças sociais. Trata-se do serviço oferecido no site do Ministério Público Federal, que conta com uma sala virtual de atendimento ao cidadão, pela qual recebe representações (“denúncias”). Por meio desta, qualquer cidadão pode registrar sua manifestação e acompanhar a situação em que se encontra.
Neste ambiente virtual é possível fazer cadastro da denúncia, bem como o acompanhamento desta e demais informações de acordo com a Lei de Transparência.
Essa ferramenta pode ser utilizada para requerer a apuração do suposto crime de um aluno se autodeclarar negro (ou pardo) e proceder com a matrícula no curso em questão.
O que escrever na denúncia?
Sugerimos que os fatos sejam narrados destacando que o indivíduo não possui traços ou características correspondentes aos fenótipos de pessoas negras (ou pardas), havendo fortes indícios de que tenha fraudado o sistema de cotas. Bem como sejam anexados documentos que comprovem o vínculo do aluno com a Universidade por algum documento oficial, como a lista de aprovados com indicação da categoria da vaga indicativa de cotista (documento o qual geralmente é disponibilizado no site da própria Universidade).
Além disso, recomendamos finalizar a denúncia destacando a urgência da demanda e pedindo ao Promotor de Justiça para que tome as medidas que considerar cabíveis, sugerindo, à depender do fato, a suspensão do vínculo do aluno com a referida universidade até que os fatos restem amplamente esclarecidos.
Por fim, importante destacar que essa medida é adequada e proporcional, tendo em vista que a um só tempo recupera a legitimidade e prestígio do sistema de cotas sem se desapegar dos direitos e garantias que devem ser observados ao caso em tela.
Em outras palavras, a representação feita pelo MPF, de um lado, tem o mérito de não fechar os olhos frente a uma atitude que acaba servindo como argumento para os que são contrários e querem deslegitimar o sistema de cotas devido a fraude cometida por aqueles que não se importam no fato de que a pessoa negra que realmente merece concorrer a vaga, terá que amargar mais um ano de estudos (ou até mesmo desistir do sonho do diploma universitário). Por outro lado, ainda assegura o devido processo legal, com todos os direitos e garantias ligados a ele.
Derik Roberto & Damião Advogados
